Termos e Condições Gerais

Vales (vales de valor e vales promocionais)

1. Definições

(a) Vales de valor são vales adquiridos mediante o pagamento de um montante em dinheiro e que representam um crédito correspondente.

(b) Vales promocionais são vales emitidos gratuitamente (por exemplo, no âmbito de campanhas publicitárias) com condições de utilização específicas.

2. Loja emissora / Parceiro contratual

Se o vale tiver sido adquirido numa loja, apenas a respetiva loja emissora (operador da loja) é o parceiro contratual da relação do vale.

3. Utilização de vales de valor apenas na loja emissora

Os vales de valor só podem ser utilizados na loja onde foram adquiridos. A utilização noutras lojas ou com outros operadores está excluída.

4. Vales promocionais apenas em lojas aderentes

(a) Os vales promocionais são utilizáveis exclusivamente nas respetivas lojas aderentes.

(b) As lojas que participam numa promoção são indicadas separadamente no sítio Web em “Stores” (subpágina).

(c) Salvo disposição em contrário no vale promocional ou nas condições da promoção, a utilização fora das lojas aderentes está excluída.

5. Utilização através do sítio Web / Encomendas online

Salvo indicação expressa em contrário, os vales não podem ser utilizados através do sítio Web ou no âmbito de encomendas online, mas apenas presencialmente, de acordo com as disposições acima referidas.

6. Reembolso / Juros / Utilização parcial

(a) O reembolso do valor do vale em numerário (total ou parcial) está excluído, na medida do permitido por lei.

(b) Os vales não vencem juros.

(c) É possível a utilização parcial; o saldo restante pode ser utilizado até ao fim do prazo de validade.

7. Validade

(a) Os vales de valor são válidos até ao final do terceiro ano civil após a data de compra, a menos que disposições legais obrigatórias prevejam um prazo mais longo.

(b) Os vales promocionais podem ter um período de validade mais curto; este será indicado no vale ou no âmbito da promoção.

8. Perda / Uso indevido

Em caso de perda, roubo ou utilização não autorizada do vale, não será prestada qualquer substituição. O vale deve ser guardado como se fosse dinheiro.

9. Transmissibilidade

Salvo indicação em contrário, os vales são transmissíveis. No entanto, a utilização permanece, em qualquer caso, limitada de acordo com as disposições acima referidas (vales de valor: loja emissora; vales promocionais: lojas aderentes).